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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2018 - 12:08
Comissão aprova projeto que inclui todos os crimes de pedofilia na Lei dos Crimes Hediondos
Legislação atual considera hediondos apenas o estupro de vulnerável e o favorecimento da prostituição de criança ou adolescente
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2012 - 09:50
Mandado de segurança. Administrativo. Servidor Público Federal. Processo administrativo disciplinar.
Anulação do ato de absolvição e desarquivamento dos autos, com a posterior aplicação da pena de demissão.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 16:45
Justiça mantém cassação de prefeito
Prefeito utilizou verba pública para pagar despesas com serviços mecânicos e peças para seu veículo particular
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 13:47
MPF/MG: integrantes de banca de concurso público irão responder por improbidade
Concurso da UFTM foi anulado porque houve suspeita de favorecimento a candidatos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Outubro de 2015 - 16:36
Administrativo. Mandado de Segurança. Agente Administrativo do Ministério da Justiça
PAD. Servidor Público acusado de advocacia administrativa, por alegado favorecimento no processo de naturalização de um estrangeiro
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 16:30
Laudo sobre aposentadoria de Genoino deve sair em até uma semana
Henrique Eduardo Alves, afirma que será uma decisão técnica e que não serão admitidos favorecimento ou direcionamento
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2016 - 10:14
Corte Especial do STJ afasta desembargadora investigada por favorecimento a organização criminosa
O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Raul Araújo, que entendeu que o afastamento da magistrada se impõe como forma de garantia da ordem pública.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 12:57
Ex-prefeito é condenado por favorecimento de candidatos em concurso público
O ex-prefeito foi suspenso dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa civil correspondente a 10 vezes o valor da remuneração percebida
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2006 - 11:35
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Julho de 2011 - 10:16
Processual civil e administrativo.
Servidor. Falecimento no curso do processo. Nulidade de sindicância. Interesse dos herdeiros.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 11:20
Embargos de declaração no recurso especial.
Irresignação da parte. Efeitos infringentes.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 13:10
Parceria agrícola. Justiça do trabalho.
Incompetência.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 10:20
Professora que faltou no dia 7 de setembro tem pleito aceito no TJ
O ente público tentou afastar decisão desfavorável alegando não estar descrita no laudo a moléstia que impossibilitou a autora de trabalhar, mas o relator entendeu que houve apenas falta de atenção por parte dela ao solicitar o atestado
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 10:10
Justiça suspende concurso da Prefeitura de São Sebastião
Juiz julgou procedente a ação civil pública ajuizada pelo MP para suspender o concurso sob a argumentação de que houve vícios no edital, entre outras irregularidades
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 14:05
Processo civil. Recurso especial. Ação anulatória de testamento.
Inventário. Competência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 12:30
Pedido de vista suspende julgamento de apelação em suposto crime sexual
de estupro de vulnerável e favorecimento a prostituição
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 16:31
Apelação cível. Irrelevância. Abalo moral configurado.
Imputação ao autor de propriedade de terreno objeto de obras da prefeitura municipal, em flagrante favorecimento pessoal.